Clipping - MPF pede afastamento do ministro da Saúde

Segundo ação civil pública, Ricardo Barros atua para esvaziar Hemobrás

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) pediu o afastamento cautelar (preventivo) do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), sob a acusação de que ele estaria atuando para favorecer seu reduto eleitoral com a transferência de tecnologia da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) de Pernambuco para o Paraná.

Na ação civil pública contra a União, o MPF afirma ser “clarividente o desvio de poder” na atuação do ministro, que “assumiu publicamente” o interesse político em levar o “mercado de sangue” para o Paraná, e argumenta que “o Ministério da Saúde teria conduzido tratativas junto à empresa Octapharma com vistas a construir, na cidade de Maringá/PR, uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes”.

O MPF pede para que o contrato entre a União e a Hemobrás seja mantido e que uma eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná seja impedida.

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, Ricardo Barros busca esvaziar as atribuições institucionais da Hemobrás para levar ao Paraná, estado dos ministro, a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Repise-se o inequívoco nexo de causalidade entre a deliberada omissão do Ministério da Saúde, por intermédio do ministro, acerca das tratativas de readequação da parceria com a Hemobrás/Shire e a atuação do ministro com vistas a redirecionar as atribuições institucionais da Hemobrás para o seu reduto eleitoral, em pública e notória violação aos princípios legais e constitucionais”, argumenta na ação civil pública.

Em agosto deste ano, o MPF recomendou que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão na Hemobrás ou no Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia da empresa pública. Outra recomendação reforçou que qualquer transferência da tecnologia deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a parceria público-privada.

Representação criminal foi encaminhada à ProcuradoriaGeral da República, e foi instaurado inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro.