Clipping - Sancionada lei que libera venda e uso de emagrecedores

Lei libera remédios para emagrecer. Após seis anos de queda de braço entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entidades médicas, o presidente interino Rodrigo Maia sancionou ontem a lei que libera a comercialização de inibidores de apetite com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A lei derruba uma resolução de 2011 da Anvisa proibindo o uso no país destas substâncias, também conhecidas como anorexígenos, e que já havia sido suspensa por decreto legislativo em 2014. Maia substitui nesta semana o presidente Michel Temer, que está em viagem à Europa e disse ter comunicado ao presidente Michel Temer que iria sancionar a lei.

— O presidente Temer sabe que estou no exercício da presidência e tive toda a liberdade, mas informei a ele que ia tomar a decisão. A maioria da área médica brasileira tinha apoiado, isso nos deu o respaldo técnico necessário. É uma decisão que atende a milhões de brasileiros e à área médica — disse Maia, ao GLOBO.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara na última terça-feira e, em seguida, remetido ao Palácio do Planalto para sanção. O presidente tinha até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria, mas após dois dias de análise Rodrigo Maia, no último dia de interinidade na Presidência, ratificou, sem vetos a lei.

A aprovação da lei foi elogiada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O psiquiatra Emannuel Fortes, terceiro vice-presidente do CFM, destaca que a resolução da Anvisa proibindo as substâncias prejudicava o bem-estar da população e tolhia a liberdade de prescrição dos médicos:

— Não que estas substâncias devam estar à disposição sem critério. O que não se pode concordar é que estejam fora do arsenal farmacêutico substâncias ainda prescritas pelos médicos.

O presidente do Cremerj, Nelson Nahon, ressalta que os medicamentos precisam ser controlados.

A posição do Cremerj, que tem sua câmara técnica para avaliar esses assuntos, é de que esses medicamentos têm indicações precisas para pacientes com obesidade grave. Precisam ser bem controlados e usados conforme as indicações corretas — diz Nahon.

ANVISA ALERTA PARA “GRAVE RISCO”

Em documento enviado ao presidente interino já na quarta-feira, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) e a Associação Brasileira de Nutrologia (Abran) reforçaram o pedido para a sanção:

“Não é concebível assistir, de mãos atadas, ao ganho de peso progressivo dos pacientes, muitos deles se tornando obesos mórbidos com várias doenças associadas, piora da qualidade de vida e de sua capacidade produtiva, entrando na longa fila para cirurgia de obesidade, que se trata de procedimento invasivo, que envolve riscos e altos custos de curto, médio e longo prazo”.

Já a Anvisa diz que a lei é inconstitucional e pode ser um “grave risco” para a saúde dos brasileiros. “O Congresso não fez, até porque não é seu papel nem dispõe de capacidade para tal, nenhuma análise técnica sobre esses requisitos que universalmente são requeridos para autorizar a comercialização de um medicamento”, afirma comunicado do órgão.

(Colaboraram Cesar Baima e Clarissa Pains)