Clipping - Saúde cria comissão para municipalização nas UPAs na capital

Uma comissão dedicada a tratar do processo de municipalização de 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) localizadas na cidade do Rio de Janeiro foi criada nesta quarta-feira (4/1), conforme portaria estabelecida pelo secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Jr. e publicada no Diário Oficial. Formada por cinco servidores, a equipe irá analisar os aspectos estruturais, jurídicos, contratuais e de patrimônio, visando à transferência de gestão.

- Nossa expectativa é que a Prefeitura do Rio assuma todas as unidades em um prazo máximo entre 30 e 60 dias - prevê o secretário Luiz Antônio.  A decisão de criar o grupo de trabalho foi tomada a partir da análise de quatro aspectos: a criação de um grupo de trabalho semelhante no âmbito municipal; o decreto que estabelece estado de calamidade financeira no âmbito estadual; a portaria do Ministério da Saúde que estabelece a responsabilidade dos municípios em acolher pacientes com quadros agudos ou crônicos agudizados e a avaliação do Tribunal de Contas do Estado de que a crescente gestão de UPAs pelo Estado contraria o princípio de descentralização das Ações e Serviços Públicos de Saúde.