Clipping - Quando a Saúde não regula bem

Apenas 10% dos 2.664 leitos de hospitais federais do Rio estão disponíveis no sistema de regulação do município, revelam os repórteres LUIZ ERNESTO MAGALHÃES e VERA ARAÚJO .Em um relatório entregue à prefeitura, que tem autonomia para gerenciar os recursos do SUS, o Tribunal de Contas do Município desaconselha a municipalização das unidades e cobra mais integração. Os seis hospitais e os três institutos de saúde federais localizados na cidade do Rio contam com 2.664 leitos, mas apenas 10% estão disponíveis no Sistema de Regulação (Sisreg) da prefeitura. Isso acontece porque, apesar de o município ter autonomia para gerir os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), não há uma parceria efetiva com a União para o preenchimento das vagas. A situação foi constatada durante um levantamento realizado no fim do ano passado por técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM). O estudo já foi entregue ao prefeito Marcelo Crivella.

Na avaliação do TCM, se houvesse uma efetiva integração entre prefeitura, governo do estado e União, o tamanho da fila de pessoas que esperam atendimento em hospitais do Rio seria muito menor. Como o GLOBO mostrou ontem, 134 mil pacientes aguardam vagas para consultas, exames e internações em unidades públicas de saúde da cidade.

A carência de vagas também é um problema que sobrecarrega os tribunais. Uma consulta ao site do Tribunal de Justiça do Rio, feita pelo GLOBO no sábado, mostrou que, somente na primeira semana deste ano, pelo menos 24 ações foram impetradas contra a prefeitura ou o estado por conta de falta de leitos. Nas ações, apresentadas ao plantão judiciário, parentes de pessoas doentes reivindicam atendimentos ou transferências para unidades especializadas.

FAMÍLIAS RECORREM À JUSTIÇA

Entre as ações que chegaram neste início de ano ao TJ está a movida pela família da aposentada Fátima Cardoso Formoso, de 66 anos. Ela se sentiu mal e foi internada em 26 de dezembro na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Tijuca, onde médicos diagnosticaram um infarto. Fátima precisava ser transferida urgentemente para uma unidade coronariana, e, devido à dificuldade para conseguir um leito, seus parentes recorreram à Justiça. No último dia 3, após uma ordem judicial de internação não ter sido cumprida, uma liminar estabeleceu que, se não houvesse uma vaga para a paciente em um hospital público, ela deveria ser levada a uma instituição privada, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para a prefeitura e o estado.

— Somente depois do recurso é que a central de regulação conseguiu uma vaga, no Hospital do Andaraí. De lá, ela foi levada ao Hospital de Cardiologia de Laranjeiras para a colocação de um stent e voltou a ser internada no Andaraí. A gente não tem do que reclamar do atendimento, mas, sim, da burocracia que põe as pessoas sob risco de vida — disse o motorista Sérgio Moreira, cunhado de Fátima.

Na avaliação do TCM, um bom funcionamento do Sisreg daria mais resultado do que uma eventual municipalização das nove unidades médicas federais do Rio, hipótese que foi cogitada pelo prefeito Marcelo Crivella após as eleições. Ele chegou a discutir o assunto com o presidente Michel Temer. Na semana passada, Crivella visitou o Hospital Federal de Bonsucesso.

De acordo com o Tribunal de Contas do Município, uma melhor integração entre prefeitura e União é “uma alternativa mais simples, tecnicamente suficiente e menos complexa”. O TCM também destaca que uma mudança de gestão nesses hospitais para a prefeitura aumentaria substancialmente suas despesas, e não haveria garantia de contrapartidas financeiras do governo federal.

“A municipalização é uma medida drástica, bastaria que os hospitais federais cedessem mais leitos ao município, por meio do Sisreg. Isso contribuiria para a otimização dos leitos e a redução de tempo de internação”, diz um trecho do estudo do TCM, elaborado por técnicos da 4ª Inspetoria de Controle Externo.

MP TAMBÉM DIZ QUE GESTÃO É INEFICIENTE

Em dezembro, o Grupo de Apoio Técnico de Saúde do Ministério Público do Rio (Gate-Saúde) fez visitas técnicas à central de regulação do município e, em um relatório, chegou a uma conclusão igual à do TCM: falta integração entre os poderes no Sisreg.

“Essa situação peculiar em relação ao processo regulatório de leitos no Estado do Rio de Janeiro não delineia as dificuldades e necessidades reais, criando multiplicidade de portas de entradas e filas distintas em sistemas não integrados. É uma gestão ineficiente, que dificulta a transparência e o acesso às informações”, diz o relatório do MP.

O secretário municipal de Saúde, Carlos Eduardo de Mattos, prometeu procurar a União e o estado para discutir uma solução:

— Os leitos são da população, não dos hospitais. Vamos abrir um diálogo com as outras esferas, tentar implantar no Sisreg uma estratégia que deu certo na rede municipal — disse o secretário, referindo-se à tarefa de enfermeiros de atualizar a oferta de vagas em tempo real.